Tribunal reafirma parceria com o MPE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, reafirmou, nesta quarta-feira (20), o propósito de colaborar com a Procuradoria Regional Eleitoral, a fim de que os maus gestores públicos sejam afastados, na Paraíba, da próxima disputa por cargos eletivos. Ele recebeu, ao final do expediente, o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz, a quem informou sobre o andamento de providências acertadas quando da primeira visita deste último ao TCE, em 8 de abril passado.

“Esta parceria serve, igualmente, à valorização das decisões da Corte de Contas da Paraíba”, comentou o visitante durante entrega do ofício nº 51/2008 contendo solicitações “que permitirão aos procuradores eleitorais a fiscalização do pleito de 2008”.

Além de propor o estreitamento da relação entre o TCE e o Ministério Público Eleitoral, o documento requer “a preparação da lista de gestores que tiveram suas contas desaprovadas, o mais completa possível, contendo todos os casos de imputação de débitos, pareceres submetidos à apreciação das Câmaras Municipais, bem como outras decisões resultantes de denúncias, auditorias e demais procedimentos de natureza similar”. Pede, também, informações sobre o acatamento, ou não, das Câmaras de Vereadores às decisões do TCE.

E, ainda: 1) a listagem de decisões contrárias à aprovação de contas públicas proferidas nos cinco anos anteriores às eleições agrupadas em ordem alfabética por municípios, contendo, se possível, CPF e título de eleitor do gestor público; 2) preferência na apreciação de processos de prestação de contas que possam gerar inelegibilidade, até o início de julho ou, pelo menos, até a fase de diplomação dos eleitos; 3) os relatórios de análise técnica produzidos pela Auditoria do TCE acerca dos programas de assistência social que envolvam distribuição de bens em todos os municípios.

“Todas estas solicitações visam permitir aos promotores eleitorais exercerem, adequadamente, suas atribuições fiscalizatórias, trabalho que, certamente, conferirá maior repercussão às decisões do Tribunal de Contas”, conclui o documento.

Compartilhe: