TC imputa débito superior a R$ 116 mil

O Tribunal de Contas do Estado imputou ao prefeito de Catingueira José Edivan Félix débito superior a R$ 116 mil por saldo a descoberto no caixa da Prefeitura, ao cabo do julgamento de processo nascido de inspeção realizada no município. O prefeito, que também respondeu pela assinatura e endosso de cheques em branco e a emissão de outros 137 sem provisão de fundos, ainda sofreu multa de R$ 2.805,10 “por embaraços à fiscalização da Corte”, conforme voto do relator Fábio Nogueira.

Gastos excessivos com a folha de pessoal e insuficientes com as ações de saúde pública, erros em demonstrativos contábeis e o não recolhimento de contribuições previdenciárias levaram o TCE a desaprovar as contas de 2005 do prefeito de Mamanguape Fábio Fernandes Fonseca. A ele a Corte ainda imputou o débito de R$ 12 mil por subsídios recebidos em duplicidade, conforme entendimento do Ministério Público e o voto do relator Marcos Ubiratan.

O ex-prefeito de Malta Joselito Bandeira Lucena teve as contas de 2005 desaprovadas por gastos em excesso de verbas federais da ordem de R$ 82 mil com a instalação de poços e construção de casas populares, apesar de haver administrado o município por menos de um mês e meio. Seu substituto, o atual prefeito Ajácio Wanderley, que passou a administrar Malta de 14 de fevereiro a 31 de dezembro, obteve a aprovação das contas desse mesmo exercício. Também tiveram suas contas desaprovadas o prefeito de Cuité Antonio Medeiros Dantas, por irregularidades que incluíram a abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa.

CâMARAS – Pagamentos indevidos de horas extras a servidores ocupantes de cargos em comissão ajudaram a reprovar as contas de 2006 da Câmara Municipal de Pitimbu, com imputação de débito superior a R$ 5 mil. As da Câmara de Juripiranga, de igual exercício, sofreram a reprovação do TCE, com imputação de R$ 34.540,00 ao presidente Reginaldo Ferreira, por despesas não justificadas com viagens de vereadores e funcionários.

Recolhimento incompleto de contribuições previdenciárias motivou a desaprovação, por maioria, das contas de 2006 da Câmara de Santana dos Garrotes. O mesmo problema ajudou a reprovar as contas de 2005 da Câmara de Santa Cruz. Tiveram suas contas aprovadas a Câmara Municipal de Guarabira (2005) e as de São José do Bonfim e Manaíra (2006)

APROVAçõES – As contas de 2006 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinadas pelos gestores Armando Abílio Vieira e Isa Silva de Arroxelas, obtiveram a aprovação da Corte.

O mesmo ocorreu com as da Escola de Serviço Público (gerida por Maria Zélia Fernandes – 2006) e do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (Jaceguai Martins Filho – 2005). As da Junta Comercial do Estado, referentes a 2006, terminaram aprovadas por maioria de votos.

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