TC imputa débito de R$ 520 mil

O Tribunal de Contas do Estado imputou ao prefeito de Aroeiras José Francisco Marques débito superior a R$ 520 mil em razão de saldo a descoberto no caixa da Prefeitura e, ainda, de encargos resultantes da emissão de 82 cheques sem provisão de fundos.

O processo, nascido de Inspeção Especial na contabilidade da Prefeitura, atinente ao período de janeiro a setembro do ano passado, teve como relator o conselheiro Nominando Diniz. Na sessão plenária desta quarta-feira (07), a Corte desaprovou as contas de 2006 da Câmara Municipal de Gurjão, imputando ao presidente Osmar Coutinho Ramos o débito de R$ 1.247,60 por despesas com serviços advocatícios estranhos aos interesses da Casa.

Na mesma sessão, o TCE também emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos prefeitos de Riacho dos Cavalos (Napoleão Suassuna Laureano, exercício de 2004), de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2005), de Santa Terezinha (Rui Nóbrega Pontes, 2006), de Riacho de Santo Antonio (José Roberto de Lima, 2006). Foram ainda aprovadas as contas de 2006 do Fundo Municipal dos Direitos Difusos de Campina Grande, dos Fundos Municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande e, por fim, as das Câmaras de Vereadores de Ingá, Imaculada, Catingueira, Santa Luzia e Riachão do Poço.

Pedidos de vista formulados pelo conselheiro Nominando Diniz suspenderam o julgamento das contas de 2003 e 2004 do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. Também foi adiado o exame dos termos de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) firmados em 2005 pela Prefeitura de Santa Luzia.

Parceria semelhante entre a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada e o Centro de Assistência e Desenvolvimento Social (Cads) obteve a desaprovação do TCE, com multa de R$ 2.805,10 ao prefeito signatário, conforme voto do relator Nominando Diniz.

Outros processos com análise adiada a pedido dos relatores foram os das contas oriundas desta última Prefeitura e, ainda, das de Mamanguape (2005) e São João do Rio do Peixe (2006).

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