TC reprova contas e impõe débitos a prefeitos

Saldo financeiro não comprovado levou o Tribunal de Contas da Paraíba a imputar ao prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins o débito de R$ 89.245,99, conforme proposta do auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo decorrente de Inspeção Especial realizada no município.

Outro prefeito – José Edivan Félix, de Catingueira – obteve, em grau de recurso, a redução do débito de R$ 79.583,44 que lhe fora imputado quando do julgamento, em julho passado, das contas de 2005. Mesmo assim, ainda que terá que devolver aos cofres municipais R$ 45.969,49 por despesas não comprovadas, segundo o mesmo relator.

Na sessão plenária desta quarta-feira (28), o TCE aprovou com ressalvas as contas de 2006 do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário da Paraíba (Fundagro), assinadas pelos gestores Felipe Ferreira Adelino de Lima (período de 1º de janeiro a 30 de março) e Francisco de Assis Quintans (de 1º de abril ao restante do exercício). E, ainda, as da PBTur Hotéis S/A, órgão gerido por Cléa Cordeiro Rodrigues.

Ao atual gestor do Fundagro, a Corte concedeu o prazo de 60 dias para o encaminhamento de providências necessárias à recuperação de empréstimos concedidos a agricultores inadimplentes. A gestora da PBTur Hotéis, por seu turno, tem prazo de 90 dias para o inventário e avaliação dos estabelecimentos da rede e para a regularização dos contratos de transferência da posse e administração de cada um deles. Ambos os processos tiveram a relatoria do auditor Antonio Gomes Vieira Filho.

Despesas não comprovadas com Merenda escolar ocasionaram a desaprovação das contas de 2005 do prefeito de Paulista Sabiniano Fernandes de Medeiros, a quem foi imputado o débito de R$ 17.850,00.

Foram aprovadas as contas de 2005 do prefeito de Igaracy Juscelino Lima de Farias, o mesmo ocorrendo com as de Bonito de Santa Fé assinadas pelo Jozimar Alves Rocha. Mas a aprovação, desta vez, ocorreu em grau de recurso.

APLAUSO E PESAR – O Tribunal aprovou, por unanimidade, voto de aplauso do conselheiro Fábio Nogueira ao decano Flávio Sátiro, a quem as Faculdades Integradas de Patos estarão conferindo, sexta-feira, às 16 horas, o título de Doutor Honoris Causa.

O autor do voto destacou a competência, a dignidade e a importância do homenageado para os meios educacionais e jurídicos da Paraíba, obtendo, neste sentido, o endosso da OAB, na ocasião representada pelo advogado José Lacerda Brasileiro, presente à sessão plenária.

Outro voto, desta vez de pesar pela morte do senador Jefferson Peres, também obteve a aprovação unânime da Corte. Seu autor, o conselheiro substituto Umberto Porto, enalteceu a retidão de caráter daquele a quem chamou de “um político honesto”. Em aparte, o conselheiro Nominando Diniz lembrou que Jefferson Peres foi relator, no Congresso, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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