Prefeito tem contas desaprovadas com débito de R$ 94 mil

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, por três votos a dois, parecer contrário à aprovação das contas de 2005 do prefeito de Sossego, Juraci Pedro Gomes, a quem imputou o débito de R$ 94.268,25 por gastos excessivos com combustíveis (quase R$ 89 mil) e multas decorrentes do atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias (cerca de R$ 5 mil).

Gastos em excesso com aquisição de combustível, folha de pessoal acima do limite legal e despesa anti-econômica com licitação de veículo contribuíram para a desaprovação das contas de 2005 da Câmara Municipal de Queimadas, com imputação do débito de R$ 25,5 mil à presidente Maria do Carmo Souza. O não recolhimento de contribuições previdenciárias ocasionou a reprovação das contas de 2006 das Câmaras Municipais de Ouro Velho e Araçagi.

O prefeito de São José dos Ramos, Antonio Azenildo de Araújo, teve aprovadas as contas de 2005, o mesmo acontecendo com as Câmaras de Vereadores de Santana dos Garrotes (2005) e São João do Tigre (2006).

O TCE também aprovou as contas de 2005 do gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de João Pessoa Antonio Augusto Almeida e, com ressalvas, as da Secretaria de Estado da Articulação Governamental, atinentes a esse mesmo exercício.

Por sugestão do conselheiro Marcos Ubiratan, incorporada pelo relator Nominando Diniz, o atual gestor dessa última Pasta deve promover a exoneração de 18 servidores contratados, acima do limite de vagas, para cargos comissionados, ou comprovar que isso já foi feito, como declarou em fase de defesa. Ele também tem prazo de 30 dias para encaminhar ao TCE dois procedimentos licitatórios realizados em 2005.

Outra Secretaria, a de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, teve as contas de 2005 aprovadas pelo Tribunal, na sessão plenária desta quarta-feira (23).

Compartilhe: