VOCE está chegando à área de Guarabira

O Tribunal de Contas do Estado vai lançar, no próximo dia 25, em Guarabira o Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), projeto de controle social sem precedente no País. Iniciado no município de Cabedelo, em junho passado, o VOCE estimula o envolvimento de pessoas da Terceira Idade na fiscalização às Unidades Básicas de Saúde.

Previamente treinados pelo Tribunal para a identificação de problemas em postos médicos e gabinetes odontológicos, os grupos de idosos já atuam, também, em João Pessoa, Patos, Campina Grande, Puxinanã, Lagoa Seca, Massaranduba, Fagundes e Queimadas.

Na abertura da última sessão plenária do TCE, o conselheiro Arnóbio Viana, presidente da Corte e idealizador desse projeto, disse que o VOCE já vistoriou 300 Unidades Básicas de Saúde com benefícios diretos para 200 mil grupos familiares.

O programa contribui, desse modo, para a solução de problemas decorrentes da falta de equipamentos, profissionais e remédios em gabinetes odontológicos e postos da Saúde da Família. “Temos a confirmação exata do grande e profundo retorno social desse programa”, comemorou ele.

O VOCE funciona da seguinte maneira: depois de orientados por equipe técnica do TCE, os voluntários vão a campo para a detecção de falhas nos serviços de saúde pública, todos municipalizados. Estas falhas são apontadas ao Tribunal que, em seguida, convoca as Prefeituras para as necessárias correções. A Corte e os prefeitos firmam, em seguida, um pacto de ajuste de conduta que, se descumprido, terá peso no futuro julgamento de contas municipais.

A insuficiência de médicos e enfermeiros, a falta do cumprimento integral do expediente nas Unidades de Saúde, a de instrumentos, equipamentos e materiais necessários à realização de curativos e, ainda, a insegurança dos postos constituem falhas comumente anotadas nos municípios onde os voluntários já atuam.

Em sua mais nova fase, o VOCE atuará, igualmente, nos municípios polarizados por Guarabira, onde o lançamento ocorrerá no próximo dia 25, às 10h30, na unidade local do SESC.

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