TC rejeita contas oriundas de duas Prefeituras

Despesas sem licitação e aplicações em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo do limite constitucional ocasionaram a desaprovação às contas de 2005 da prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, levadas ao exame do Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta quarta-feira (12).

Também foram desaprovadas, desta vez pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem comprovação com serviços advocatícios, as contas de 2005 do prefeito de São José de Piranhas José Ferreira de Carvalho, a quem o TCE imputou o débito de R$ 26.250,00. Foi relator de ambos os processos o auditor Antonio Cláudio da Silva Santos, substituto de conselheiro.

O Tribunal considerou regulares as contas de 2005 do ex-procurador geral do Estado Luciano Nóbrega Pires, conforme entendimento do relator Marcos Ubiratan Guedes Pereira. O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Francisco de Assis Quintans, teve as contas de 2006 aprovadas pela Corte que, entretanto, decidiu-se pela abertura de processo apartado para o exame de atos de gestão de pessoal, como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho.

Suspensa agora há pouco, a sessão do TCE será retomada logo mais, a partir das 14 horas, após o período reservado ao almoço.

Compartilhe: