Contas de 2007 do TJ têm exame suspenso

O Tribunal de Contas do Estado concedeu o prazo de 30 dias para que as receitas e despesas da Escola Superior da Magistratura (Esma) sejam juntadas à prestação das contas de 2007 do Tribunal de Justiça, sob relatoria do conselheiro Flávio Sátiro.

A ausência da documentação, com seu devido detalhamento, impediu o exame do processo, na sessão plenária desta quarta-feira (4). Ato contínuo, o relator propôs a concessão do prazo a fim de que seja a providência atendida pelos gestores do período, os desembargadores Júlio Paulo Neto e Antonio de Pádua Lima Montenegro.

Pedido de vista do mesmo conselheiro suspendeu o julgamento das contas de 2006 do ex-prefeito de Guarabira José Agostinho Souza de Almeida e da prefeita municipal Maria de Fátima de Aquino Paulino, processo que tem como relator o auditor Marcos Antonio da Costa.

Despesas sem comprovação ajudaram a reprovar as contas de 2006 da Câmara Municipal de Bom Jesus, com imputação do débito de R$ 4.876,15.

O Tribunal também desaprovou as contas desse mesmo exercício apresentadas pela Câmara de Salgadinho. Nesse caso, contribuiu, para tanto, o não recolhimento de contribuições previdenciárias. Tiveram as contas de 2007 aprovadas pelo TCE as Câmaras de Vereadores de Parari, Ouro Velho, Uiraúna, Lucena e Rio Tinto.

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