TCE determina a devolução de dinheiro público

O Tribunal de Contas do Estado decidiu imputar à prefeita de Marizópolis, Alecxiana Vieira Braga, débito superior a R$ 202 mil por saldo a descoberto, ao cabo do julgamento, nesta quarta-feira (23), de processo sob relatoria do conselheiro substituto Umberto Porto e resultante de inspeção realizada no município, no período de 9 a 15 de julho passado.

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 do prefeito de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, a quem imputou o débito de R$ 103,7 mil, em vista da não confirmação do saldo bancário registrado na contabilidade da Prefeitura, gastos excessivos com combustível, despesas com consignações previdências sem comprovação e aquisição também não comprovada de programas de computador.

A Corte deu provimento parcial a recurso interposto pelo prefeito de Cacimba de Areia, Egilmário Silva Bezerra, reduzindo o débito de R$ 144.123,85 a ele imputado quando do exame das contas de 2004. Mesmo assim, Egilmário, que respondeu por gastos indevidos, ainda terá que devolver aos cofres municipais a importância de R$ 120.354,85, conforme propôs o relator Marcos Costa.

Despesas sem licitação e o não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação, por maioria de votos, das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Boa Vista, José Alberto Soares Barbosa, conforme proposição do relator Renato Sérgio Santiago Melo. Os votos divergentes foram proferidos pelos conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira. O não recolhimento de contribuições previdenciárias também acarretou a reprovação das contas de 2006 da Câmara Municipal de Caldas Brandão. Tiveram suas prestações de contas aprovadas pelo TCE o prefeito de Várzea, Waldemar Marinho Filho, a Câmara Municipal de Lastro (exercício de 2006, em ambos os casos) e a de Lagoa de Dentro (2005).

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