Ex-prefeito é multado em R$ 14 mil

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu multar em R$ 14.025,50 o ex-prefeito do Município de Princesa Isabel, José Sidney de Oliveira, por contratações irregulares de servidores públicos.

Oliveira descumpriu decisões anteriores do órgão em cinco processos e foi multado em R$ 2.805,10 em cada um deles. O atual prefeito de Princesa, Thiago Pereira, foi notificado para corrigir os atos irregulares de seu antecessor sob pena de também ser multado. O relator dos processos, todos do exercício de 2004, foi o auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa.

José Sidney de Oliveira também terá prazo de 60 dias para encaminhar documentação ao conselheiro Fábio Nogueira, relator de outros quatro processos referentes a contratações irregulares de servidores públicos por excepcional interesse público, durante o exercício de 2006. Em outro processo relatado pelo auditor Marcos Costa, o prefeito do Município de Juru, Antonio Teixeira foi multado, também, por contratações irregulares de pessoal.

Na sessão de ontem, a 1ª Câmara examinou, ainda, vários processos de aposentadorias, todos considerados regulares. Processo sobre aquisição de medicamentos excepcionais pela Secretaria Estadual de Saúde, na gestão de Joácil Morais, foi arquivado por sugestão do relator Marcos Costa.

Na análise de outro processo sobre inspeções de obras inacabadas da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa, durante o exercício de 2004, o conselheiro Fábio Nogueira, que também presidiu os trabalhos em substituição ao conselheiro José Mariz, deu prazo de 60 dias para retomada dos trabalhos, ou justificativa da paralisação das obras. O conselheiro Fernando Catão preside a 2ª Câmara Deliberativa do TCE, mas participou da sessão de ontem como integrante da 1ª Câmara, substituindo o conselheiro Nominando Diniz, então na presidência interina da Corte.

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