Pauta curta tem apenas seis processos

Retorna ao exame do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (16), o processo atinente às contas de 2004 do ex-secretário estadual de Esporte e Lazer Fabiano Lucena, remanescente da sessão anterior.

Com apenas seis itens, a pauta de julgamentos ainda inclui processos referentes às contas de 2005 dos prefeitos de Bom Jesus (Evandro Gonçalves de Brito), Quixaba (Marli da Silva Candeia) e Bernardino Batista (José Edomarques Gomes), neste último caso, correspondente ao exercício de 2006. Também serão examinadas as contas de 2006 encaminhadas pelas Câmaras Municipais de Aparecida e Boa Vista.

O processo relativo à Secretaria de Esporte e Lazer esgota, praticamente, o estoque daqueles mais antigos em razão da complexidade e da reabertura de prazos para defesa.

Em 2007, o Tribunal passou a examinar contas dos gestores ainda no exercício dos seus cargos, celeridade para a qual têm contribuído a análise simultânea das gestões fiscal e geral e, além disso, a reestruturação dos procedimentos de Auditoria.

Para a entrega das contas de exercício findo, os administradores públicos dispõem de prazo até o final de março do ano subseqüente, estabelecido por lei. Desse modo, ainda não há no TCE exame de contas de 2007.

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