TCE julgou mais de 5 mil processos em 2007

Relatório apresentado na abertura da primeira sessão plenária de 2008 demonstra que, no decorrer do ano passado, o Pleno e as duas Câmaras Deliberativas do Tribunal de Contas do Estado examinaram 5.146 processos.

Foram 223 contas de prefeitos e ex-prefeitos e 231 de Câmaras de Vereadores. No mesmo período, houve o julgamento de 1.727 licitações, contratos e convênios e 1.707 atos de administração de pessoal.

As imputações de multas e débitos aplicados no período a responsáveis por ordenamento irregular de despesas públicas ascenderam à casa dos R$ 20,9 milhões.

O Tribunal Pleno arbitrou as sanções mais elevadas. Em decorrência de seus acórdãos, as multas passaram dos R$ 740 mil, ficando o montante dos débitos acima de R$ 18,5 milhões. Em conjunto, ambas as penalidades corresponderam a quase R$ 19,3 milhões.

Na 1ª Câmara Deliberativa, o valor das multas foi a R$ 287 mil, enquanto os débitos beiraram os R$ 585 mil, com a soma de ambas as parcelas atingindo, no caso, mais de R$ 872 mil.

A 2ª Câmara Deliberativa do TCE, por sua vez, somou em R$ 753,7 mil as multas e débitos dos processos por ela julgados de janeiro a dezembro de 2007.

CELERIDADE – Também no ano passado, o Tribunal passou a examinar contas dos ordenadores de despesas ainda no exercício dos seus cargos. A direção da Corte entende que, para tamanha celeridade contribuíram o bom ordenamento processual (contas de gestão fiscal e gestão geral com análise simultânea) e a reestruturação dos procedimentos de Auditoria, esta última providência empreendida na atual gestão do presidente Arnóbio Viana.

Segundo ele, a divisão do Estado em Regiões, com municípios similares, geográfica, social e economicamente, passou a facilitar a verificação comparada de despesas com obras, produtos e serviços, fato do qual resultam inspeções mais rápidas e exatas.

Outro avanço apontado pela direção do TCE é o aprimoramento do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), aplicativo de computador que pode fazer do cidadão comum, via internet, um fiscal do dinheiro público.

Já solicitado por outros Tribunais interessados no modelo, o Sagres incorpora na sua vasta clientela a Polícia Federal, a Receita Federal, o INSS e a representação local da Controladoria Geral da União.

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