Gastos não licitados reprovam contas de Prefeitura

Despesas não licitadas acarretaram a desaprovação das contas de 2005 do prefeito de Juazeirinho, Frederico Raulino Antonio de Oliveira, por voto de Minerva do conselheiro Nominando Diniz, que presidiu, nesta quarta-feira (09), a sessão plenária do TCE, a primeira de 2008. Curta, ela durou apenas 50 minutos.

O ex-prefeito de São José de Piranhas, Oscar Sobral Neto conseguiu comprovar, em grau de recurso, a correção de despesas com duas folhas de pessoal, livrando-se, desse modo, de débito superior a R$ 83 mil que lhe fora imputado por ocasião do exame das contas de 2004 apresentadas à Corte.

Tiveram as contas de 2006 aprovadas sem restrição as Câmaras Municipais de São José de Espinharas, São Mamede e Santa Terezinha. Pedido do auditor Marcos Costa, substituto do conselheiro Nominando Diniz, relator inicial do processo, adiou o exame das contas de 2004 do ex-secretário estadual de Esporte e Lazer Fabiano Carvalho de Lucena.

BALANçO – Relatório apresentado na abertura da sessão demonstra que, em 2007, o Pleno e as duas Câmaras Deliberativas do TCE examinaram 5.146 processos assim distribuídos: 2.186 atinentes a órgãos da administração estadual e 2.960 a organismos municipais.

Foram 223 contas de prefeitos e ex-prefeitos e 231 de Câmaras de Vereadores. No mesmo período, sob a administração do conselheiro Arnóbio Viana, o TCE promoveu, também, o julgamento de 1.727 licitações, contratos e convênios e 1.707 atos de administração de pessoal.

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