TC imputa no ano quase R$ 21 milhões de débitos

O Tribunal de Contas da Paraíba chegou ao final de 2007 com imputações do débito conjunto de R$ 20,9 milhões a ordenadores de despesas públicas, sendo R$ 903 mil decorrentes apenas da sessão do dia 19 passado, a última do ano.

Ao fazer o balanço das atividades da Corte, seu presidente, conselheiro Arnóbio Viana, informou que o Tribunal Pleno e as duas Câmaras Deliberativas julgaram, em conjunto, 5.510 processos, para uma meta anual de 4.400. “Superamos as expectativas”, comentou.

Nesta quarta-feira, pedidos de vista do conselheiro José Mariz suspenderam a conclusão dos julgamentos das contas de 2003 e 2004 apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado pelo ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Os dois processos, sob relatoria do conselheiro Flávio Sátiro, retornarão à pauta de julgamentos, em fevereiro.

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2004 da ex-prefeita de Rio Tinto, Vânia Carmem Lisboa de Almeida Braga, e de seu substituto no comando do município, a partir de 14 de junho, José Alves de Carvalho Filho. A Corte entendeu, por maioria de votos, que Vânia não atendeu aos limites constitucionais de aplicação em educação e saúde e, ainda, que José Alves não comprovou despesas superiores a R$ 734 mil, imputando-lhe, portanto, esse débito.

O prefeito de Emas, José William Madruga, a quem o TCE imputou débito superior a R$ 80 mil, teve as contas de 2005 reprovadas por saldo não comprovado e despesas irregularmente ordenadas.

Despesas também não comprovadas ocasionaram a desaprovação das contas de 2005 do prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, com imputação de débito da ordem de R$ 47 mil. Pela mesma razão, o prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, sofreu débito de R$ 20,9 mil e teve as contas de 2005 desaprovadas.

Outro prefeito obrigado à devolução de recursos aos cofres públicos é o de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, de quem o TCE reprovou as contas de 2005 e imputou débito de R$ 21,3 mil por omissão de receita oriunda da alienação de veículos, além de saldo não confirmado na conta do Fundef.

AMBULâNCIA – O TCE entendeu, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro, que a compra superfaturada de uma ambulância – embora feita com recursos federais – foi fato grave o suficiente para recomendar à Câmara Municipal de Santa Helena a reprovação das contas de 2005 do prefeito Elair Diniz Brasileiro, o que decidiu fazer.

Já a prefeita de Sapé, Maria Luiza do Nascimento Silva, teve as contas de 2005 desaprovadas pela Corte, em razão de irregularidades que incluíram aplicações insuficientes em educação e saúde e o não recolhimento de contribuições previdenciárias. Pouca aplicação em saúde pública também ajudou a reprovar as contas de 2005 do prefeito de Pedra Branca, Antonio Bastos Sobrinho.

Os prefeitos de Caraúbas (José Gomes Ferreira), Zabelê (Robério Andrade de Vasconcelos), Mataraca (Ivan Lyra), Lucena (Antonio Mendonça Júnior), Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo), Junco do Seridó (Balduíno Guedes Filho) e Tenório (Denilton Alves) tiveram as contas de 2005 aprovadas pela Corte.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudou na reprovação das contas de 2005 das Câmaras Municipais de Juarez Távora e São José do Sabugi. As de Natuba e Cabaceiras obtiveram a aprovação do Tribunal às contas de 2006.

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