TC rejeita segunda denúncia contra prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou improcedente, por unanimidade de votos, denúncia segundo a qual o prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rego teria promovido o aluguel, por R$ 50 mil, de uma carroça de burro para coleta de lixo. Na sessão desta quarta-feira (12), o relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro, opinou pelo arquivamento dos autos “por perda de objeto” e pelo comunicado dessa decisão à denunciante Verônica Marinho da Silva.

Este foi o segundo julgamento do TCE contrário à mesma acusação. O primeiro deu-se em 24 de outubro passado, depois que o assunto, difundido pela imprensa, levou a Auditoria a realizar diligência no município, a fim de averiguar queixas idênticas do vereador João Dantas e do deputado estadual Manoel Ludgério contra o prefeito campinense.

A Auditoria, na ocasião, constatou que a semelhança nos números de empenhos emitidos pelas Secretarias Municipais de Obras e de Educação (diferentes apenas pelo dígito de cada uma dessas Pastas: 08 para a primeira e 06 para a segunda) ocasionou o engano quando os dados fornecidos pela Contabilidade da Prefeitura migraram para o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade.

O Sagres, assim conhecido, é o aplicativo de computador desenvolvido pelo TCE e que permite a qualquer interessado o acompanhamento, via Internet, das despesas públicas realizadas na Paraíba. Serve, essencialmente, ao controle social de despesas públicas.

A nota de empenho nº 000463 emitida pela Secretaria de Obras ao sr. João Barbosa dos Santos pela execução de serviços de coleta de lixo em tração animal, nos Sítios Estreito I, II e III, conteve a data de 7 de maio passado e o valor de R$ 800,00.

O segundo empenho, este emitido pela Secretaria de Educação, no valor de R$ 50 mil, leva a data de 30 de abril e decorreu do contrato firmado com a Sanserv para serviços de segurança eletrônica e monitoramento das escolas municipais.

O relator do primeiro processo, o auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, formulou sua proposta de decisão, também acompanhada por unanimidade, nos seguintes termos: “Considerando as conclusões a que chegou a equipe técnica do TCE, bem como o parecer oral oferecido pelo Ministério Público Especial, proponho que os Senhores Conselheiros conheçam da presente denúncia e considerem-na improcedente”.

OUTRAS DECISõES – Na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas de 2005 dos prefeitos de São Sebastião de Lagoa de Roça (Ramalho Bezerra) e Salgadinho (Damião Nóbrega).

Mas desaprovou as das Câmaras de Picuí e Sossego, exercício de 2005, em ambos os casos por não recolhimento de contribuições previdenciárias. Duas outras Câmaras – as de Parari e Ouro Velho – tiveram as contas de 2006 aprovadas pela Corte.

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