TCE vai ensinar uso do Sagres aos vereadores

Vereadores de todos os pontos da Paraíba estarão, nestas segunda e terça-feiras, na sede do Tribunal de Contas do Estado, no bairro de Jaguaribe, para o recebimento de orientações que lhes facilitarão as consultas ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Trata-se do aplicativo de computador desenvolvido pelo TCE e destinado ao controle das administrações municipais e estadual.

Acessível, o Sagres também transforma o cidadão comum no fiscal do dinheiro público. Abrindo a página do TCE na internet e, nela, o link correspondente, o interessado toma, então, conhecimento de gastos com obras, aquisições de bens, produtos e serviços.

Na Paraíba, já são usuários habituais do Sagres organismos como a Procuradoria da República, a Receita Federal, a Polícia Federal e o INSS, este último interessado na consulta às folhas de pagamento das Prefeituras e Câmaras Municipais para a detecção de problemas com o recolhimento de contribuições previdenciárias.

Atualmente, o Sagres – que se alimenta de dados obrigatoriamente fornecidos pelos ordenadores de despesas públicas – faz a impressão de nove demonstrativos contábeis.

São, no caso: 1) demonstrativos dos resultados financeiros; 2) da receita arrecada e despesas realizadas; 3) das licitações; 4) dos gastos com educação; 5) dos gastos com saúde; 6) de obras e serviços de engenharia; 7) das despesas pagas por fontes de recurso; 8) dos créditos adicionais abertos; 9) da despesa empenhada e paga no mês.

Os municípios cujas Câmaras mandarão representantes ao TCE estão relacionados em dois grupos, conforme se pode verificar na consulta à página que a Corte mantém na Internet (www.tce.pb.gov.br).

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