TC desaprova contas do prefeito de Cajazeiras

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira, a quem imputou o débito de R$ 91 mil, em razão de pagamentos à cooperativa PrestservCooper por serviços não suficientemente comprovados.

O relator Flávio Sátiro também entendeu que o parcelamento de débitos previdenciários negociado pelo prefeito não sanou falha decorrente do não repasse ao INSS das contribuições patronais e dos servidores referentes ao exercício. “Ao contrário, isso apenas confirma a irregularidade”, comentou. O voto discrepante foi o do conselheiro Fábio Nogueira, que opinou pela aprovação dessas contas, por considerar que há, nos autos, a comprovação das despesas com a cooperativa e que o parcelamento sana o débito com a Previdência.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu, ainda, para a desaprovação das contas de 2005 das Câmaras Municipais de Cuité de Mamanguape, Logradouro, Alagoa Grande, Cuitegi e Alagoa Nova.

Tiveram suas contas aprovadas a prefeita de Bananeiras, Marta Eleanora Aragão Ramalho, e o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, referentes, em ambos os casos, ao exercício de 2005.

As contas de 2004 da Companhia Estadual de água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), processo sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira, foram aprovadas com ressalvas atinentes, em parte, a divergências entre demonstrativos contábeis, à não entrega de cópias de autos de infração e ao descumprimento a dispositivos da Lei Orgânica do TCE. Ao ex-gestor Manoel de Deus Alves, a Corte imputou a multa de R$ 1.402,55.

Compartilhe: