TC decide sobre caso da carroça de Campina

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou improcedente, na sessão plenária desta quarta-feira (24), a denúncia de que a Prefeitura de Campina Grande teria promovido a locação de uma carroça de burro por R$ 50 mil.

O assunto, largamente difundido pela imprensa, levou a Auditoria do TCE a realizar diligência no município, a fim de averiguar as acusações feitas pelo vereador campinense João Dantas e pelo deputado estadual Manoel Ludgério contra o prefeito Veneziano Vital.

A Auditoria constatou que a semelhança nos números de empenhos emitidos pelas Secretarias Municipais de Obras e de Educação (diferentes apenas pelo dígito de cada uma dessas Pastas: 08 para a primeira e 06 para a segunda) ocasionou o engano quando os dados fornecidos pela Contabilidade da Prefeitura migraram para o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade.

O Sagres, assim conhecido, é o aplicativo de computador desenvolvido pelo TCE e que permite a qualquer interessado o acompanhamento, via Internet, das despesas públicas realizadas na Paraíba. Serve, essencialmente, ao controle social desses gastos.

A nota de empenho nº 000463 emitida pela Secretaria de Obras ao sr. João Barbosa dos Santos pela execução de serviços de coleta de lixo em tração animal, nos Sítios Estreito I, II e III, conteve a data de 7 de maio passado e o valor de R$ 800,00.

O segundo empenho, este emitido pela Secretaria de Educação, no valor de R$ 50 mil, leva a data de 30 de abril e decorreu do contrato firmado com a Sanserv para serviços de segurança eletrônica e monitoramento das escolas municipais.

O relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, formulou sua proposta de decisão, acompanhada por unanimidade, nos seguintes termos: “Considerando as conclusões a que chegou a equipe técnica do TCE, bem como o parecer oral oferecido pelo Ministério Público Especial, proponho que os Senhores Conselheiros conheçam da presente denúncia e considerem-na improcedente’.

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