TC quer conclusão do Shopping de Patos

A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado concedeu o prazo de 30 dias para que o Sebrae, a Suplan e a Secretaria Estadual de Planejamento apresentem o plano de conclusão das obras do Shopping Sebrae, na cidade de Patos, paradas há vários anos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), durante sessão presidida pelo conselheiro Fernando Catão.

O relator do processo foi o auditor Oscar Mamede Santiago Melo. Em seu voto, ele destacou que, embora orçada em valor considerável (R$ 644 mil), a obra, até agora, não trouxe retorno algum à sociedade, como seria necessário.

Na mesma sessão, a 2ª Câmara decidiu aplicar multa de R$ 1 mil ao prefeito de Picuí, Rubens Germano, por descumprimento de decisão anterior: o fornecimento de informações solicitadas sobre contratos firmados por excepcional interesse público.

Pauta do Pleno tem contas da PBPrev e Funjop

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o TCE julga as contas de 2004 apresentadas pela ex-gestora da Paraíba Previdência (PBPrev) Izinete Bento Brasil. A pauta da Corte ainda contém processos relacionados às prestações de contas da Fundação Cultural de João Pessoa (2003, gestão de José Antonio Alcântara), de seis prefeitos e ex-prefeitos e de 20 Câmaras Municipais, entre elas a de Campina Grande (2004).

O prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio Araújo de Oliveira, terá o julgamento, também, das contas de 2004. O TCE verificará, ainda, as do exercício de 2005 encaminhadas pelos ex-prefeitos de Condado (Edvan Pereira de Oliveira Júnior e Valdemilson Pereira dos Santos, que se revezaram no comando do município) e, igualmente, pelos prefeitos de Sousa (Salomão Gadelha), Puxinanã (Abelardo Antonio Coutinho), Campo de Santana (Targino da Costa Neto) e Frei Martinho (Ana Adélia Nery Cabral).

As Câmaras de Vereadores na pauta do TCE são as de Olho D’água (exercício de 2004), Curral de Cima (2006) e, com prestação de contas de 2005, Pedras de Fogo, Curral de Cima, Fagundes, Lagoa Seca, Boa Ventura, Ibiara, Caldas Brandão, Riacho dos Cavalos, São José de Piranhas, Marcação, Sobrado, Campo de Santana, Itatuba, São Miguel de Taipu, Condado e Nazarezinho.

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