Programa VOCE chega hoje a João Pessoa

O Programa Voluntário do Controle Externo (VOCE), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado para o envolvimento de idosos com a fiscalização dos serviços de saúde pública, vai ser lançado em João Pessoa, nesta terça-feira (18), às 15 horas.

Idealizado pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, o VOCE, inicialmente implantado nos municípios de Cabedelo e Patos, busca não apenas o aprimoramento desses serviços, mas, ainda, a valorização e dignificação das pessoas da chamada terceira idade, conferindo-lhes cidadania.

O terceiro lançamento, que já desperta as atenções do Tribunal de Contas do Pará, desejoso de conhecê-lo, ocorrerá no Plenário Ministro João Agripino, do TC paraibano, com as presenças de representantes da Prefeitura Municipal e, evidentemente, dos principais interessados: moradores da Capital com idade média em torno dos 60 anos.

Em João Pessoa, o VOCE já vem contando com a adesão do Serviço Social do Comércio (SESC), organismo que dispõe de larga experiência com programas comunitários executados, muitas vezes, com a participação de pessoas idosas.

Técnicos do TCE já realizaram, ali, o treinamento dos voluntários que atuarão em João Pessoa. A parceria em questão prevê o aproveitamento de 30 integrantes do chamado Grupo de Visitas do SESC em ações de fiscalização às condições de funcionamento das Unidades de Saúde Básica da Capital.

Segundo a coordenadora do Programa, Marilza Ferreira, o treinamento permite aos voluntários informações relacionadas, principalmente, às seis ações básicas de saúde previstas no SUS. A exemplo dos demais, esse grupo de voluntários também assinará um Termo de Adesão ao VOCE. “Estamos dizendo o que esperamos deles e procurando saber o que eles pensam do programa”, explicou Marilza.

Em Patos, o VOCE contou com a adesão da Igreja, expressa na convocação do bispo Dom Manoel dos Reis de Farias às pessoas da Terceira Idade, justamente aquelas que mais necessitam das ações de saúde pública. Ali, vários padres também estimularam a adesão de idosos ao VOCE, ora em sermões, ora em contato direto com a população.

Lançado, primeiramente, em Cabedelo, em junho passado, este é um projeto único e modelar no País. Por sua importância, o setor de saúde é o primeiro a merecer o acompanhamento dos Voluntários do Controle Externo. Depois de orientados pelo TCE, eles passam a verificar o atendimento pelo SUS, o funcionamento do Programa de Saúde da Família, as campanhas de vacinação e as ações dos agentes comunitários.

CIDADANIA – Em Cabedelo, o procurador do Tribunal André Carlo Torres pediu que os prefeitos não vissem neste Programa mais um instrumento de fiscalização de suas administrações. O VOCE, segundo ele, serve, ao invés disso, ao propósito de detecção de falhas, a tempo da necessária correção.

“Também serve a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso, ao seu resgate e à utilização de suas experiências”, completava o conselheiro Arnóbio Viana.

As falhas apontadas pelos Voluntários do Controle Externo são averiguadas por auditores do Tribunal. Depois disso, os prefeitos são delas informados e convidados a assinar um termo de compromisso para a solução reclamada. Nos casos em que não houver a atuação remediadora é que os problemas irão pesar no exame das contas anuais de cada um desses administradores levadas ao exame da Corte.

“Um prefeito não pode ser culpado, por exemplo, pela ausência de médicos ou enfermeiras de postos vinculados à Prefeitura. Mas deve tomar providências para que isso não prejudique um serviço a que a população tem direito, inclusive, por preceito constitucional”, lembra o conselheiro Arnóbio Viana.

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