TCE lança, em Patos o Programa Voluntários do Controle

Tudo pronto para o lançamento, nesta segunda-feira, em Patos, do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), iniciativa com a qual o Tribunal de Contas da Paraíba pretende envolver a faixa mais idosa da população com a fiscalização de ações públicas no campo da saúde.

O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, foi informado de que esse projeto já vem contando, ali, com a adesão da Igreja, expressa na convocação de Dom Manoel dos Reis de Farias. O bispo de Patos vem convocando as pessoas da chamada Terceira Idade, justamente aquelas que mais necessitam das ações de saúde pública, a participarem dos esforços para a melhoria dos serviços e do atendimento pelo SUS.

Além do bispo de Patos, vários padres locais também estimulam a adesão de idosos ao VOCE, seja em sermões, seja em contato direto com a população. Lançado, inicialmente, em Cabedelo, em junho passado, o projeto idealizado pelo conselheiro Arnóbio Viana, além do aperfeiçoamento dos serviços de saúde, busca a valorização e dignificação dos idosos. “A idéia é, também, conferir-lhes cidadania”, explica ele.

Nesta segunda etapa, o VOCE será lançado às 15 horas da segunda-feira, na Fundação Ernani Sátyro. O conselheiro lembra que o TCE atende, com isso, ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que estimula o controle social dos bens e ações públicas.

Por sua importância, o setor de saúde é o primeiro a merecer o acompanhamento dos Voluntários do Controle Externo. Depois de orientados pelo Tribunal, eles passam a verificar o atendimento pelo SUS, o funcionamento do Programa de Saúde da Família, as campanhas de vacinação e as ações dos agentes comunitários.

Em Cabedelo, quando do início do programa, o procurador geral do TCE em exercício André Carlo Torres pedia que os prefeitos não passassem a ver neste Programa mais um instrumento de fiscalização de suas administrações. Serve, ao invés disso, segundo ele, ao propósito de detecção de falhas, a tempo da necessária correção. “Também serve a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso, ao seu resgate e à utilização de suas experiências”, completa o conselheiro Arnóbio Viana.

O trabalho voluntário buscado, inicialmente, em Cabedelo e, agora, em Patos, será extensivo aos demais municípios paraibanos. E não deve ser confundido com as ações tradicionais de filantropia e assistencialismo.

As falhas apontadas pelos Voluntários do Controle Externo serão averiguadas por auditores do Tribunal. Depois disso, os prefeitos serão delas informados e convidados a assinar um termo de compromisso para a solução reclamada. Nos casos em que não houver a atuação remediadora é que os problemas em questão irão pesar no exame das contas anuais de cada um desses administradores levadas ao exame do TCE.

“Um prefeito não pode ser culpado, por exemplo, pela ausência de médicos ou enfermeiras de postos vinculados à Prefeitura. Mas deve tomar providências para que isso não prejudique um serviço a que a população tem direito, inclusive, por preceito constitucional”, lembra o conselheiro Arnóbio Viana.

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