Programa VOCE chega a Patos dia 30

O Tribunal de Contas da Paraíba vai lançar em Patos, no próximo dia 30, a segunda etapa do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), iniciativa destinada ao envolvimento da faixa mais idosa da população com a fiscalização de bens e ações públicas.

O VOCE foi iniciado, em junho, pelo município de Cabedelo, e segundo seu idealizador, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, atende a três propósito: “Cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que fomenta o controle social. Também aproxima o Tribunal de Contas da faixa mais humilde da população, aquela usuária do Sistema único de Saúde. E, por fim, prestigia o idoso, valorizando-o, dignificando-o e conferindo-lhe cidadania”, observa ele.

O lançamento da segunda etapa ocorrerá em 30 de junho, às 15 horas, na Fundação Ernani Sátiro. No dia seguinte, no mesmo local, ocorrerá o treinamento dos voluntários.

Por sua importância, o setor de saúde é o primeiro a merecer o acompanhamento dos Voluntários do Controle Externo. Depois de orientados pelo Tribunal, eles passam a verificar o atendimento pelo SUS, o funcionamento do Programa de Saúde da Família, as campanhas de vacinação e as ações dos agentes comunitários.

Em Cabedelo, quando do início do programa, o conselheiro Arnóbio Viana já destacava o propósito dessa parceria para o controle social. A platéia que então superlotava o Teatro Santa Catarina ouvia do procurador André Carlo Torres, representante do Ministério Público Especial, que o VOCE era um programa “modelar e único no País”.

A preferência pelos mais velhos, explicava-se, decorre do propósito de evitar a atuação, entre os voluntários, de gente com militância político-partidária. “Mas serve, igualmente, a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso, ao seu resgate e à utilização de suas experiências”, reafirmou o presidente da Corte.

O trabalho voluntário buscado, inicialmente, em Cabedelo e, agora, em Patos, será extensivo aos demais municípios paraibanos. E não deve ser confundido com as ações tradicionais de filantropia e assistencialismo.

Os prefeitos paraibanos não devem enxergar nesse programa mais um instrumento de fiscalização de suas administrações. O VOCE, ao invés disso, poderá servir de auxílio às administrações municipais, identificando os eventuais problemas, quando ainda é possível corrigi-los.

As falhas apontadas pelos Voluntários do Controle Externo serão averiguadas por auditores do Tribunal. Depois disso, os prefeitos serão delas informados e convidados a assinar um termo de compromisso para a solução reclamada. Nos casos em que não houver a atuação remediadora é que os problemas em questão irão pesar no exame das contas anuais de cada um desses administradores levadas ao exame do TCE.

“Um prefeito não pode ser culpado, por exemplo, pela ausência de médicos ou enfermeiras de postos vinculados à Prefeitura. Mas deve tomar providências para que isso não prejudique um serviço a que a população tem direito, inclusive, por preceito constitucional”, explica o conselheiro Arnóbio Viana.

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