Cabedelo ganha voluntários do controle externo

O Tribunal de Contas da Paraíba iniciou, nesta quinta-feira, às 10 horas, pelo município de Cabedelo, o Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), iniciativa destinada ao envolvimento da faixa mais idosa da população com a fiscalização de bens e ações públicas.

Por sua importância, o setor de saúde é o primeiro a receber tais cuidados. Depois de orientados pelo TCE, os voluntários passarão a acompanhar o atendimento pelo SUS, o funcionamento de postos e hospitais, o Programa de Saúde da Família, as campanhas de vacinação e as ações dos agentes comunitários.

“Estamos firmando, aqui, uma parceria para o controle social”, disse o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, à platéia que superlotou o Teatro Santa Catarina para o lançamento do programa que o procurador André Carlo Torres, representante do Ministério Público Especial, considerou “modelar e único no País”.

A preferência pelos mais velhos – referidos como pessoas da Melhor Idade – decorre do propósito de evitar a atuação, entre os voluntários, de gente com militância político-partidária. “Mas serve, igualmente, a um projeto de evolução cidadã, à inserção social do idoso, ao seu resgate e à utilização de suas experiências”, afirmou o conselheiro Arnóbio Viana.

Encarregada da coordenação do VOCE, Marilza Ferreira, chefe da Assessoria Técnica do TCE, explicou que o trabalho voluntário buscado, inicialmente, em Cabedelo, mas gradativamente extensivo aos demais municípios paraibanos, não deve ser confundido com as ações tradicionais de filantropia e assistencialismo. “O que desejamos é ter o povo como ator na construção de uma nova sociedade”, discursou.

O prefeito de Cabedelo José Régis mostrou-se esperançoso de que o VOCE não venha a ser mais um instrumento de fiscalização das Prefeituras, ouvindo, então, do procurador André Carlo Torres que este programa, ao contrário, poderá servir de auxílio às administrações municipais. “A idéia é a identificação dos problemas quando ainda é possível corrigi-los”, disse.

Em seguida, o presidente Arnóbio Viana esclareceu que as falhas apontadas pelos Voluntários do Controle Externo serão averiguadas por auditores do Tribunal. Depois disso, os prefeitos serão delas informados e convidados a assinar um termo de compromisso para a solução reclamada. Nos casos em que não houver a atuação remediadora é que os problemas em questão irão pesar no exame das contas anuais de cada administrador levadas ao exame do TCE.

“Um prefeito não pode ser culpado, por exemplo, pela ausência de médicos ou enfermeiras de postos vinculados à Prefeitura. Mas deve tomar providências para que isso não prejudique um serviço a que a população tem direito, inclusive, por preceito constitucional”, esclareceu.

A platéia do Teatro Santa Catarina também foi informada de que o TCE não está obrigado a agir apenas nos casos de malversação dos recursos públicos. “Consta das obrigações da Corte verificar se obras e ações públicas atendem não somente aos princípios da legalidade, mas, ainda, da legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia” informou o conselheiro Arnóbio Viana.

CAPACITAçãO – A equipe de voluntários formada em Cabedelo, vai receber o primeiro treinamento ministrado pelos técnicos do Tribunal envolvidos com o programa de fiscalização das ações de saúde pública, segunda-feira, às 16 horas.

A orientação servirá, entre outras coisas, ao preenchimento de um formulário no qual as falhas serão indicadas e encaminhadas ao exame da Corte.

O presidente do TCE contou, em Cabedelo, que outros setores essenciais à população, como o da educação, serão posteriormente alcançados pelo Programa de Voluntários do Controle Externo. Depois de Cabedelo, o VOCE será implantado em toda a Paraíba, a partir de cidades-pólo como Patos, Cajazeiras, Sousa e Guarabira.

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